Após voto de duas horas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se favoravelmente à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Após o voto do relator, o ministro Edson Fachin pediu vista regimental para analisar a questão e suspendeu o julgamento.

Mendes é relator de um recurso extraordinário que trata do tema. A manifestação a favor da descriminalização é uma sinalização importante de que a Suprema Corte pode considerar inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas.

Ao votar pela descriminalização, contudo, Mendes foi contra a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a manutenção da lei. Na sessão de quarta-feira (19/8), o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, chegou a afirmar que, caso o consumo particular seja descriminalizado, “será criado um exército de formigas”.