Embora o ensino fundamental tenha melhorado no país, a qualidade da educação piorou em 294 redes municipais desde 2009. Levantamento da consultoria Meritt Educacional, feito a pedido do jornal O Estado de S.Paulo, mostra queda do desempenho dos alunos em duas edições consecutivas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Elaborado desde 2007 com base nos dados de fluxo escolar (taxa de aprovação) e médias na Prova Brasil, o indicador é divulgado a cada dois anos.

O Ideb caiu na edição de 2013, em relação à anterior, e na de 2011, em comparação com a de 2009. O levantamento revela também tendência de declínio da qualidade, uma vez que 159 redes municipais já haviam registrado índice menor em 2011 em relação a 2009 e 2007. De fato, o número de redes com Ideb baixo cresceu 85%. Em 22 cidades, foram três recuos seguidos.

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Com 645 municípios, o Estado de São Paulo lidera a lista com 44 quedas duplas. O pior desempenho, porém, foi constatado em Pirambu, Sergipe, que caiu constantemente e foi de 3,2, em 2007, para 1,7, em 2013, nos anos finais do ensino fundamental. Enquanto isso, a média geral do País saltou de 4 para 4,9 nos anos iniciais e de 3,4 para 3,8 nos finais.

Apesar dos recuos, não há ainda mecanismos de acompanhamento das redes nem formas de intervenção ou punição dos gestores de área. Projeto de lei em tramitação no Congresso prevê a punição dos gestores e deve ser votado até 2016.

A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, defende a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. “Não existe um fator que explique uma rede inteira retroceder ano após ano. Bem ou mal, a escolaridade média está em ampliação no Brasil, os recursos da Educação aumentaram muito no País. A gestão tem de ser muito ruim.”

Para o sócio-fundador da Meritt, Alexandre Oliveira, o indicador não tem sido bem usado pelos municípios. “O Ideb é um termômetro que mostra a temperatura do paciente. Ficar só medindo não leva a febre a baixar, mas aponta que há um problema. Os gestores não estão sabendo essa temperatura”, diz.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, diz que o Ideb serve para apontar saídas e não para penalizar gestores ou professores. “Não se pode dizer que uma só pessoa seja responsável isoladamente pelo fracasso ou sucesso de uma turma, escola, ou mesmo de um município”, afirma. Para ele, cabe ao Ministério da Educação (MEC) identificar as cidades mais problemáticas e tentar realizar políticas de apoio.

O ministério não informou se acompanha os municípios com recuos contínuos. O MEC destacou que o programa Mais Educação, em parceria com secretarias estaduais e municipais, prioriza, desde 2008, escolas com Ideb baixo. Recursos são dispostos para as unidades ampliarem a jornada com atividades extracurriculares. O projeto saltou de 1.380 escolas, com 386 mil alunos, para 60 mil unidades, com 7 milhões de estudantes, neste ano.

Apesar de não haver previsão legal de punição para desempenhos ruins no Ideb, o Ministério Público de Contas de São Paulo quer, com base nos dados, avaliar se os municípios paulistas usaram mal os recursos públicos. O órgão levantou todas as cidades do Estado que estavam abaixo da média do País e caíram nas duas últimas edições. No total, são 13.

Para a procuradora Élida Graziane Pinto, a queda tende a configurar má aplicação dolosa dos recursos. “Abre-se espaço para as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e para crime de responsabilidade de prefeitos”, diz.