A avaliação da qualidade do ensino em qualquer país é ferramenta indispensável para que governo e sociedade possam corrigir eventuais falhas e realizar ações destinadas ao constante aperfeiçoamento do sistema educacional em todos os seus níveis. Contudo, recente medida tomada pelo Ministério da Educação (MEC) vai na contramão dessa elementar prática de aferição do desempenho das escolas do ensino fundamental e desmente, mais uma vez, o discurso oficial de que o segundo governo da presidente Dilma Rousseff concede à educação sua maior prioridade. O ministério cancelou a realização, este ano, da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA).

Trata-se de uma prova aplicada anualmente às crianças do terceiro ano do ensino fundamental de escolas públicas. Sugerida por especialistas no ensino dessa fase inicial da escolarização, essa avaliação foi institucionalizada há três anos com o Pacto Nacional da Alfabetização em Idade Certa (Pnaic), lançado pela própria presidente Dilma. A ideia era contribuir para reduzir o constrangimento internacional do país, que ainda figura nas estatísticas de analfabetismo em pleno século 21.

Mesmo sem se considerar a importância dessa avaliação, a ANA está longe de constar entre os programas mais caros do MEC. No ano passado, foram avaliados os conhecimentos de quase três milhões de crianças em várias partes do país, ao custo de R$ 150 milhões. A quantia é ínfima, se comparada aos gastos do governo com a produção e veiculação de sofisticados vídeos publicitários para enaltecer uma qualidade que a educação no Brasil de fato ainda não tem.

É certo que o país passa por um necessário ajuste fiscal, destinado a colocar nos trilhos da responsabilidade e do bom senso a gestão das contas públicas. Elas foram perigosamente atropeladas pelo calendário eleitoral, em que a presidente disputou a sua reeleição a qualquer custo. O que não se admite é que nesse custo se inclua o futuro de toda uma geração de brasileiros que, hoje, está em idade escolar.

Um governo com 39 ministérios e crescentes gastos de custeio nem sempre relevantes para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população não poderia perder de vista a prioridade da educação. Pelo contrário. No momento em que os cortes no Orçamento da União se impõem, a preservação e mesmo o aumento dos investimentos em educação seriam sinais inequívocos da visão de Estado e de futuro do governo.

Em vez disso, o que há é o desalento provocado pelo corte geral de R$ 9,42 bilhões aplicado às verbas federais destinadas à educação em 2015. Mesmo programas que viraram chacota de tanto a presidente invocar durante a campanha eleitoral estão sendo vítimas do descompromisso com a educação. É o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que além de seguidos atrasos na transferência de verbas às instituições que o ministram, terá este ano apenas um terço das vagas de 2014.

O Fies, programa que financia matrículas em faculdades particulares, amarga, em 2015, menos da metade das vagas dos anos passados. As universidades federais não ficaram de fora no corte. Durante todo o primeiro semestre tiveram que se virar com repasses limitados a 47% de seus orçamentos. E, para os próximos meses, a expectativa é de mais restrições, inclusive nos cursos de pós-graduação. Como se vê, o Brasil de Dilma Rousseff é cada vez menos uma pátria educadora.