Entre 2005 e 2012, o número de presos passou de 296.919 para 515.482, crescimento de 74%. Os presídios estão superlotados. A média no Brasil é de 1,7 detento por vaga. Em Alagoas, a proporção chega a 3,7 e há unidades da Federação com índice superior a cinco. A maioria dos apenados com restrição de liberdade cometeu crime contra o patrimônio ou infrações com drogas. Apesar do número de prisioneiros, porém, a violência não arrefeceu e, a cada dia, parece mais assustadora.

O Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil, divulgado ontem pelas secretarias Nacional de Juventude, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), mostra que a estrutura prisional não suporta aumento da população carcerária. Pior: o sistema é incapaz de ressocializar os detentos.

Responsabilizar os adolescentes pelo avanço da violência, principalmente pelos assassinatos, não tem amparo na realidade. A taxa de jovens presos é duas vezes e meia a de não jovens (648 por 100 mil ante 251). O número de menores de 18 anos cumprindo medidas socioeducativas cresceu 5%. Em 2012, eles somavam 20.532. Desse total, 9% tinham cometido homicídio contra 12% de adultos sentenciados pelo mesmo crime.

As políticas de segurança pública são falhas. Faltam estratégias preventivas. As forças policiais atuam seletivamente sobre segmentos específicos da sociedade. Jovem negro entre 18 e 24 anos compõe o perfil alvo preferencial dos agentes — franca prática de racismo institucional. Em 2012, pretos e pardos foram presos uma vez e meia mais do que os brancos. Para cada grupo de100 mil habitantes, há 191 brancos e 292 afrodescendentes detidos.

O estudo é forte advertência aos parlamentares que, nos próximos dias, deverão colocar em votação a redução da maioridade penal. A responsabilização criminal dos jovens aos 16 anos em nada contribuirá para reduzir os índices de violência. O Estado reconhece que levar o adolescente para as penitenciárias é colocá-lo sob domínio de organizações criminosas.

A crônica policial é fartamente ilustrada por episódios de quadrilhas que atuam de dentro das cadeias. Os líderes comandam o narcotráfico, sentenciam os adversários de morte, enfrentam o aparato policial, promovem mobilizações sociais e desafiam o poder público.

Há, portanto, enorme desafio colocado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O modelo penitenciário está esgarçado não só pela superlotação, mas pela incapacidade de punir com justiça e reeducar os infratores. Ao sistema devem ser acoplados mecanismos que, efetivamente, transformem as pessoas e as tornem capazes de viver em comunidade. Caso contrário, a sociedade seguirá refém da violência desenfreada.