TRIBUNAL EUROPEU
Europa autoriza interrupção de tratamento de paciente em estado vegetativo
Polêmica, questão racha a família de Vincent Lambert e divide os magistrados
Vítima de um acidente de trânsito em 2008, o francês Vincent Lambert, 38 anos, ficou tetraplégico. Com lesões cerebrais irreversíveis, vive em estado vegetativo. Ontem, em decisão com caráter definitivo, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) autorizou a interrupção do tratamento de Lambert, cujo estado de saúde é considerado pelos médicos cada vez mais frágil. O julgamento refletiu toda a polêmica e complexidade do tema. Sem consenso, a questão foi resolvida com 12 votos favoráveis e cinco contrários à permissão.
Prevaleceu na Grande Câmara do Tribunal de Estrasburgo o entendimento de que não haveria violação do artigo 2 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, sobre o direito à vida. Daí a decisão de referendar a manifestação do Conselho de Estado (francês), que concordou com a interrupção do tratamento do paciente.
Na decisão, anunciada pelo presidente do TEDH, Dean Spielmann, foi considerado ainda que os dispositivos da lei em vigor na França sobre o fim da vida “constituem um marco legislativo suficientemente claro para fundamentar de maneira precisa a decisão do médico” em um caso como o de Lambert.
A questão dividiu a família de Lambert. De um lado, a mulher do paciente, Rachel Lambert, apoiada pelos médicos e seis dos oito irmãos do marido, optou por “deixá-lo partir”. Católicos fervorosos, os pais de Vincent Lambert sempre firmaram posição contra a ação judicial, que tramita desde 2013. “Não há alívio, não há alegria a expressar”, declarou Rachel Lambert, após o anúncio da decisão do tribunal europeu. Segundo ela, o marido expressara o desejo de não viver artificialmente, se ficasse na situação em que se encontra.
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