Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni) avaliou candidatos e bolsistas de todo o país e constatou a existência de 47 beneficiários falecidos que constavam como matriculados, concessões de bolsas a pessoas de alta renda que não atendem aos critérios socioeconômicos do programa e outras irregularidades.

Também houve problemas na alimentação dos dados do SisProUni pelas instituições de ensino, bolsistas com desempenho acadêmico inferior ao estipulado, inconsistência no que a instituição informava sobre bolsas do ProUni e as vagas efetivamente oferecidas no vestibular.

A investigação envolveu 291 fiscalizações e a análise dados do sistema do ProUni. O trabalho abrangeu análise dos dados de 1.043.333 bolsistas, 1.548.768 candidatos inscritos no processo seletivo do 1° semestre de 2012 do ProUni e 1.833.039 membros familiares. A auditoria não conseguiu encontrar 48,4% dos 1.889 estudantes da amostra por desatualização de endereços e telefones registrados na base de dados, o que, segundo a CGU, sinaliza a falta de controle interno do SisProuni.

O relatório não divulgou a conta do prejuízo para o governo federal advindo das irregularidades.

Irregularidades

A auditoria verificou que, pelo menos, 47 estudantes tiveram bolsas de estudo pagas pelo governo federal depois de terem morrido. A falha no pagamento das bolsas para os alunos mortos foi percebida na análise de matriculados de 2011, quando eles apareciam como regularmente matriculados. Um dos aprovados no programa morreu antes de se tornar bolsista.

Sobre os critérios de elegibilidade para o programa, como o fato de ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista na rede particular, a exigência não é atendida por, pelo menos, 12.052 bolsistas. Entre os ingressantes de 2012, 33 dos 179,6 mil bolsistas estudaram algum ano do ensino médio em colégio particular sem ser bolsista.

Para receber bolsa integral do ProUni, é preciso ter renda familiar de até um salário mínimo por pessoa, mas o relatório mostra que 3,8 mil candidatos não se enquadravam ao critério entre 2006 e o primeiro semestre de 2012. No caso das bolsas parciais, a exigência é que a renda familiar seja de até três salários mínimos per capita, e a CGU apurou que 621 bolsistas não cumpriam a norma. Uma das críticas da CGU à gestão do MEC é que não há um acompanhamento da renda familiar, para saber se as condições socioeconômicas mudaram. Outro problema é que as informações apresentadas pelos candidatos não são fidedignas: ao cruzar dados dos bolsistas com dados da Relação Anual de Informações (Rais), a CGU verificou que, em 2011, 18.895 informaram renda familiar inferior à que constava na base da Rais.

Em relação à quantidade de ofertas de bolsa e a garantida de um tratamento isonômico aos bolsistas, a CGU observou que dos 86 câmpus analisados (de um universo de 830), 28 (32,6%) apresentaram inconsistências quanto à oferta de bolsas de 125 cursos.

Em consulta à base do ProUni, foi identificada a existência de 58 registros de candidatos que informaram não serem brasileiros natos ou naturalizados. Desses, 10 receberam bolsa do ProUni no 1º processo seletivo de 2008.

Os resultados indicam que o critério de desempenho acadêmico vem sendo atendido por 81,6% (1.542) dos 1.889 bolsistas analisados. Para 10,6% (201 bolsistas) não foi possível avaliar o atendimento do critério. Verificou-se que 7,7% (146) dos bolsistas não atenderam ao critério. Destes, 2,5% (48) tiveram o encerramento das bolsas realizadas, 2,0% (37) mantiveram a bolsa após a avaliação da instituição e, para 3,2% (61), não foi possível avaliar a situação nas instituições.

A ociosidade (não-ocupação) de bolsas chegou a 22% em 2012. Também foi identificado que havia seis bolsistas que recebiam mais de uma bolsa pelo sistema, como aponta o relatório: “Agrupando-se os bolsistas pelo número do CPF, verificou-se que existem seis deles, de processos seletivos recentes, que possuem duas bolsas ativas na situação ‘em utilização’. Desse modo, verifica-se que o sistema não realiza crítica quanto à verificação da existência de CPF com mais de um benefício.”

Resposta do MEC

O relatório da CGU pode ser acessado pelo link. As informações foram apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), com recomendações da controladoria para aprimorar a gestão do programa. Segundo a CGU, o MEC respondeu que tem aumentado o aumentado o controle das informações fornecidas pelas instituições de ensino e realizado auditorias periódicas no SisProUni, criou uma lista de espera para diminuir a quantidade de bolsas ociosas.