A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República faz na próxima sexta-feira (8) mais uma audiência pública para debater com a sociedade civil as sugestões sobre a concessão dos serviços de dragagem dos canais de acesso aos portos do país. Para a secretaria, a concessão é uma estratégia para normalizar a manutenção dessas vias marítimas.

A dragagem dos canais que dão acesso aos portos nacionais é fundamental para que o Brasil elimine um dos principais gargalos do setor portuário, diante da tendência mundial de usar embarcações cada vez maiores para o transporte de cargas, avaliou hoje (6) Felipe Rateiro, um dos sócios da Technomar Engenharia, empresa incubada da Universidade de São Paulo (USP). “Esse é um requisito básico para a gente entrar definitivamente na rota mundial de comércio e acessar novas tecnologias para o mercado”, disse. Os sócios são ex-alunos da Escola Politécnica da USP.

Felipe apoia a proposta do governo federal de conceder à iniciativa privada a exploração dos serviços de dragagem desses canais. Segundo ele, isso é fundamental para aumentar a competitividade do Brasil no comércio exterior. A companhia incubada na USP desde 2013 criou um grupo de trabalho que está avaliando os impactos da proposta do governo. A principal contribuição que dará ao projeto está ligada aos processos de simulação, estudos e normas que podem ser feitos para regular o tamanho dos navios que podem navegar por esses canais.

Nesse sentido, a USP desenvolveu, por meio da Technomar Engenharia, em parceria com a Transpetro, subsidiária da Petrobras, um simulador marítimo hidroviário (SMH). O instrumento é capaz de reproduzir manobras de embarcações em situações extremas, como tempestades, baixa visibilidade, falha nos equipamentos. O simulador identifica se um navio pode ou não entrar no porto, a partir de suas características de manobra e dimensões, das condições ambientais e das características geográficas dos portos.

Felipe Rateiro informou que cerca de 50 simulações já foram feitas para diversos portos no Brasil, utilizando o SMH. Ele avaliou que essa ferramenta computacional, integrada com as normas técnicas, permite que se obtenha uma otimização do volume dragado nos portos, apontando as alternativas viáveis para cada unidade portuária. A empresa tem prazo de incubação na USP de cinco anos.

Já o presidente da Federação Nacional dos Portuários da Central Única dos Trabalhadores (FNP-CUT), Eduardo Guterra, disse à Agência Brasil ser contra à licitação do controle do acesso aos portos no país. “Essa licitação para mim é esdrúxula porque, na maioria dos portos modernos do mundo, todos têm o controle do seu acesso aos portos públicos, eles fazem a dragagem, tomam conta da sinalização”.

Guterra enfatizou que o controle de acesso aos portos nacionais é uma questão estratégica para o país e atende a uma sistemática das empresas portuárias públicas federais, estaduais e municipais. “São elas que controlam o acesso aos portos, a atracação do navio e o calado do porto, ou seja, qual, é a necessidade de dragar o porto para atender a essa ou aquela embarcação”. A FNP, segundo ele, é contra passar essas atribuições ao setor privado.

O sindicalista destacou ainda que por ser uma questão estratégica, o governo tem a obrigação de devolver aos portos, por meio de investimentos, tudo o que eles promovem para a sociedade, como geração de emprego e de renda. “Na verdade, o governo quer se desobrigar de uma obrigação que é dele, porque ele arrecada imposto por meio dos portos. E muito (imposto)”, disse. Por isso, indicou que o governo tem que investir na dragagem e oferecer portos modernos e capacitados para receber novos navios.

Guterra argumentou que a partir do momento em que os canais de acesso portuário passarem para a iniciativa privada, os custos tenderão a aumentar, porque “nenhuma empresa vai entrar se não tiver projeção de lucro”. Disse ainda que as empresas portuárias públicas perderão a receita resultante da arrecadação de tarifas, advinda do uso da estrutura aquaviária nos portos. No caso do Porto de Santos, informou que essa receita alcança em torno de R$ 300 milhões por ano e se destina a despesas de custeio, obrigações fiscais, pagamento dos salários e previdência dos trabalhadores.

A FNP-CUT solicitou audiência ao ministro dos Portos, Edinho Araújo, “mas ele não nos recebeu”. Guterra informou que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está fazendo estudo, a pedido da FNP-CUT, sobre o funcionamento dos portos mundiais “para provar que eles mantêm a dragagem e o controle dos canais de acesso como atividade estratégica”.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Especial dos Portos informou, por meio da assessoria de imprensa, às críticas feitas pelo presidente da FNP-CUT. De acordo a secretaria, “o governo federal, por meio da SEP, não abriu processo de licitação dos canais de acesso portuário”. Segundo o órgão, “o que está em discussão neste momento é a melhor forma de contratação para os serviços de dragagem, não envolvendo nenhuma questão estratégica para a segurança nacional e nem sequer o controle do canal de acesso aos portos, como aventado pelo sindicalista”.

A secretaria ressaltou que na segunda audiência pública para debater as sugestões apresentadas pela sociedade civil ao projeto, quando Eduardo Guterra “poderá externar suas preocupações e sanar eventuais dúvidas”. A primeira audiência pública ocorreu no dia 9 do mês passado. O órgão esclareceu ainda que “qualquer que seja a modelagem adotada, ela preservará a sustentabilidade das companhias Docas, ao contrário do que presume o sindicalista”.