O contingenciamento anunciado nesta tarde (22/02) pelo governo chegou a R$ 69,9 bilhões, conforme antecipou o Correio. O Executivo cortará R$ 25,7 bilhões do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 22,9 bilhões de despesas discricionárias e R$ 21,4 bilhões de emendas parlamentares.

Com a tesourada, o Ministério do Planejamento limitou os gastos com o PAC, previstos anteriormente em R$ 65,6 bilhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 40,5 bilhões para pagamento e de R$ 39,3 bilhões para empenho. O governo definiu como áreas prioritárias o Minha Casa Minha Vida, obras em andamento de saneamento e mobilidade, combate à crise hídrica entre outros.

Na avaliação do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o corte no PAC é significativo, mas mantém um volume de receitas para realização de diversos projetos. “Esse valor será direcionado pagar os compromissos e iniciar projetos novos. Vamos manter a responsabilidade financeira e social e continuar programas prioritários”, detalhou.

Barbosa ainda comentou que existe grande rigidez orçamentária no Brasil e isso é resultado de definições legais que garantem um percentual mínimo de recursos para áreas especificas do governo. “O espaço onde atua (com cortes) é reduzido na hora de fazer o contingenciamento. A medida que a situação fiscal fica normalizada isso pode ser objeto de uma reavaliação”, disse.