HABILITAÇÃO

Simulador para obter CNH deixa de ser obrigatório

O único estado onde a norma ainda não está valendo é o Rio Grande do Sul

Reprodução

A partir de hoje (16) quem estiver em processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisará mais ser obrigado a utilizar o simulador. A decisão faz parte da Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define também que as aulas noturnas obrigatórias diminuam para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). A resolução também reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B. Outra mudança é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação.

O ministro afirmou, ainda, que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista e que ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade.

No Rio Grande do Sul o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma que torna facultativo o uso do simulador. Com isso, até decisão em contrário, ainda vale a obrigatoriedade na realização de aulas em simulador de direção para a categoria B.

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