O Acordo de Salvaguardas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), outrora considerado tão controverso pela bancada federal maranhense, após debates e reformulações recebeu uma segunda chance. Senadores e deputados federais agora consideram aprovar a medida no Congresso Nacional.

A informação foi dada à reportagem pela senadora Eliziane Gama nesta segunda-feira (15) em São Luís, após o seminário que contou com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Marcos Pontes.

“A cada momento que a gente conversa, vai clareando mais. A gente percebe uma preocupação em relação aos investimentos em Alcântara. Agora, essa preocupação tem que ser materializada. Para isso, ela tem que ser fruto de um acordo entre o governo do Maranhão e o Federal”, relata a senadora, que garante aprovar o projeto apenas se for dada a devida atenção às comunidades de Alcântara. “Mas estou otimista. Acho que conseguiremos aprovação”, disse.

Segundo o ministro, lançamentos da Base de Alcântara colocariam o Brasil em um mercado bilionário, que movimenta cerca de 350 bilhões de dólares – e, daqui para 2040, a tendência é aumentar para 1 trilhão. Uma das condições para a aprovação do Acordo é a garantia de uma porcentagem do lucro ao Estado do Maranhão a partir de um Fundo de Desenvolvimento Regional, proposto pelo senador Weverton. “Discutir o destino do dinheiro nos interessa” impôs Flávio Dino, direcionando-se a Pontes: “o nosso foco é fazer com que o povo de Alcântara e do Maranhão participe da Base de Alcântara, e não fique apenas olhando foguetes”, concluiu.

O ministro se mostrou comprometido em melhorar a imagem da região diante de potenciais empresas que desejem alugar o CLA e garantiu, por isso, que uma parte do custo gerado se converteria em melhorias para Alcântara. “O entorno da cidade tem que ser bom, tem que haver profissionais competentes. A parte de turismo, histórica e cultural, tudo isso compõe a atração para esse Centro”, declarou.

O projeto depende da aprovação no Congresso Nacional, tanto pela bancada maranhense quanto pelas dos outros estados. Caso passe, o diálogo com todas as partes terá que permanecer – sobretudo com as comunidades, que deverão impor suas respectivas condições – conforme exige a bancada do Maranhão.

O acordo

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) garante ao Brasil – mais especificamente, à Base maranhense – o poder de lançamento de satélites que contenham algum componente dos Estados Unidos. Estes lançamentos, entretanto, não serão feitos exclusivamente pelo país. Segundo o ministro, 80% dos satélites de nacionalidades diversas utilizam a tecnologia estadunidense, e qualquer uma destas terá direito ao lançamento de Alcântara. Em troca, a segurança dessa tecnologia será assegurada pelo Brasil.

Uma das propostas de Dino é tornar a exploração possível por qualquer empresa privada do mundo que queira lançar da Base, até por aqueles que não utilizem a tecnologia dos EUA.

Pontes ressaltou que não faz parte do acordo o lançamento de mísseis. “Esse Acordo de Salvaguardas proíbe a entrada de equipamento bélico de qualquer país”, garante o ministro. Apenas satélites entram na conta de Alcântara.

A partir do investimento no Centro, a área espacial poderá também ser explorada por estudantes e pesquisadores.

Soberania ferida?

Para Pontes, o AST não oferece ameaças à soberania nacional, como opositores do projeto chegaram a afirmar. “Muito pelo contrário. A gente aumenta nosso poderio”, argumentou, assegurando que o Centro sempre será de controle do Brasil.

Sem interferência nas comunidades quilombolas?

Um dos presentes no seminário sobre a geopolítica em torno da questão de Alcântara, o Diretor Geral de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, Tenente-Brigadeiro Luís Fernando de Aguiar, garantiu que a expansão da Base não está inclusa no Acordo e que nenhuma comunidade quilombola dos entornos será desalojada ou atingida neste momento inicial. Em março, O Imparcial publicou que mais de 2 mil famílias que corriam risco de perder suas terras com a expansão da Base, reforma prevista e confirmada pelo Centro. 

A afirmação do Tenente não é razão o suficiente para que o Maranhão embarque no trato. Outra das exigências da bancada é que a população lesada com a construção da base tenham seus direitos enfim garantidos.

“Nós temos um passivo de 30 anos atrás de comunidades que não foram indenizadas; que não tiveram suas terras regularizadas; que tiveram acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não cumprido. Temos que, primeiro, resolver esse passivo e garantir o que vai acontecer para frente”, afirma Eliziane.