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Lula sanciona porte de arma para policiais legislativos estaduais com vetos a flexibilizações
Nova lei estende direito já garantido a servidores federais, mas mantém exigência de exames técnicos e psicológicos para o uso de armamento
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#vetos
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pl da devastaçãoLula veta 63 pontos de lei que muda o licenciamento ambiental
Além dos vetos, o governo adota outras duas medidas. A primeira é o envio de um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso
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DecisãoCongresso derruba vetos de Lula e volta a proibir saída temporária de presos
O benefício será concedido apenas para aqueles que saírem para estudar, incluindo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
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PolêmicaEntenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida
Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos
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LDOLula sanciona, com 34 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
As emendas relacionadas às chamadas pautas de costumes também foram derrubadas pelo presidente.
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sessão extraordináriaCâmara Municipal derruba seis vetos da prefeitura a projetos de lei
Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de leis.
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BARRADOEm São Luís, parlamentares derrubam 17 vetos na Câmara
Vetos foram realizados na sessão extraordinária, na manhã deste segunda-feira (21).
