TCE fiscalizará obras federais inacabadas na área da Educação
Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
O advogado ressaltou a necessidade desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.
Sistema pode ser utilizado por todos os entes responsáveis pela prestação de contas, incluindo prefeitos, ex-prefeitos, do Judiciário e outros órgãos da rede pública estadual.
Análise revelou que os Municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas desta natureza
O envio de alguns documentos antes exigidos já não é mais obrigatório.