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Confira a diferença entre novo arcabouço e teto de gastos
Para entender o que mudará com o novo arcabouço, é necessário compreender o processo que levou à inviabilidade da continuação do teto de gastos.
Para entender o que mudará com o novo arcabouço, é necessário compreender o processo que levou à inviabilidade da continuação do teto de gastos.
A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
Valores serão os mesmos do pleito de 2018, reajustados pela inflação em 2022.