Regulamentação
Presidente Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural
O texto estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto e indireto.
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AUXÍLIOBolsonaro assina decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc destinada ao setor cultural
Serão R$ 3 bilhões repassados em parcela única para os Estados, Distrito Federal e Municípios
