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#sançãopresidencial

  1. Lula tem até esta quinta-feira (11) para decidir sobre saidinhas de presos
    Lei

    Lula tem até esta quinta-feira (11) para decidir sobre saidinhas de presos

    No final de março, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda avaliação presidencial.

    Da Redação*
  2. Lei Henry Borel é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
    AGORA É LEI

    Lei Henry Borel é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

    A determinação sancionada nessa terça-feira (24), torna hediondo o homicídio de crianças.

    Da Redação, Com informações do Correio Braziliense