Decisão da Vara Agrária aponta consolidação da ocupação, determina medidas de regularização fundiária e proíbe retirada de mais de 215 famílias da área rural da cidade
Levantamento inédito foi divulgado hoje (14) pela Campanha Despejo Zero
Moradores queimaram barricadas em protesto. Segundo a Polícia Militar, o incêndio foi contido ainda pela manhã.
Os moradores afirmam que a área estava abandonada e que por isso os mesmos se apropriaram do local.
A Justiça questiona se as provas anexadas no processo são verdadeiras, pois a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Maranhão.
Com o efeito suspensivo ao recurso interposto, agora, há prazo maior para que as famílias atingidas apresentarem suas defesas nos autos
juiz decidiu na sentença que não existe direito individual à ocupação de áreas públicas.
