PROJETO DE LEI
Crianças com deficiência poderão agora receber benefício e auxílio-inclusão
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social, que hoje não permite o acúmulo dos benefícios.
Tudo Sobre: PROJETO / 11
Projeto
Congresso derruba veto à distribuição de absorventes para estudantes
Mulheres em situação de rua também serão beneficiadas pelo programa.
igualdade
Projeto proíbe premiação esportiva diferente para homens e mulheres
Texto foi aprovado pela Câmara e segue para apreciação do Senado.
RECURSOS
Projeto cria auxílio emergencial para vítimas de secas e enchentes
Os recursos seriam autorizados por meio de crédito extraordinário.
PROJETO DE LEI
Ampliado prazo de reparação civil por abuso sexual para crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 4186/21 amplia para 20 anos o prazo para que vítimas possam acionar a Justiça.
PROPOSTA
Projeto amplia cadastro de estupradores e inclui condenados por outros crimes contra a mulher
Serão incluídos dados de condenados em primeira instância por crimes violentos contra a mulher definidos no Código Penal.
COMBATE AO COVID
Othelino diz que Passaporte Vacinal protege a população e a economia
No Brasil, pelo menos 19 cidades já adotaram a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
INCENTIVO
Projeto Braçada Olímpica realiza primeiras atividades em 2022
Além de natação, o projeto ajuda a pensar sobre cidadania, responsabilidade social e o desenvolvimento do ser humano.
PROJETO DE LEI
Bolsonaro veta projeto de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas
O veto agora segue para ser analisado pelo Congresso.
DIREITOS
Aprovada cotas para idosos na Educação de Jovens e Adultos
São pelo menos 5% das vagas dos cursos de educação de jovens e adultos (EJA) para os idosos.