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  1. Sancionada lei que institui o estatuto estadual dos povos indígenas
    DIREITOS ASSEGURADOS

    Sancionada lei que institui o estatuto estadual dos povos indígenas

    O objetivo é manter a garantia, no estado, do respeito e da valorização de crenças, costumes e tradições.

    Da Redação com informações do Governo do Maranhão