decisão da corte
Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é mantido pelo STF
Até o atual momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
Até o atual momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
O texto, se aprovado pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.