Políticas Penais
São Luís sedia Conferência Nacional sobre Monitoração Eletrônica em agosto
Busca ampliar o uso estratégico da monitoração eletrônica como ferramenta de uma política penal mais eficiente
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tjma e seapPoder Judiciário e Executivo lançam Comitê Estadual de Políticas Penais
Previstos no plano Pena Justa, os Comitês são espaços de governança que promovem a reunião de atores ligados à pauta criminal
