Orçamento
Planalto admite atrito com Congresso após corte de R$ 11 bi em emendas, mas nega efeito eleitoral
O Orçamento deve ser sancionado nesta quarta-feira (14) com veto parcial
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#Orçamento Secreto
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suprema corteMoraes brinca que julgamento do Orçamento Secreto salvou sua vida de plano de execução
Ministro Flávio Dino completou a piada: "Descobri algo útil no orçamento secreto". PGR já havia apontado que a suspensão do julgamento, em 15 de dezembro de 2022, impediu a ação criminosa
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Campanha EmendasSTF determina que os Três Poderes realizem campanha sobre transparência nas emendas parlamentares
Decisão do ministro Flávio Dino obriga Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgar, entre dezembro de 2025 e março de 2026, informações sobre a destinação dos recursos públicos
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stfDino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto
Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi totalmente cumprida.
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Falta de transparênciaLula paga R$ 7 bilhões do orçamento secreto de Bolsonaro, ignorando decisão do STF
O orçamento secreto é utilizado para repassar recursos em troca de apoio político no Congresso, sem revelar publicamente os beneficiários.
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DecisãoFlávio Dino diz que Lula e Congresso não comprovaram fim do orçamento secreto
A expressão "orçamento secreto" refere-se às emendas parlamentares do tipo RP9, que, entre 2020 e 2022.
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APROVADO PELO CongressoSalário mínimo de R$1.320 é aprovado para 2023
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem.
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emendas de relatorInconstitucional: STF encerra julgamento e derruba recursos do orçamento secreto
Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais.
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RECURSOS PÚBLICOSMPF determina apuração de supostas irregularidades em municípios do Maranhão
Possíveis desvios na área da saúde foram denunciados em reportagem de circulação nacional.
