A petição inicial com pedido de liminar de urgência para suspender imediatamente a eficácia da lei já foi distribuída no TJMA e está sob relatoria da desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro
Medida foi promulgada após aprovação em dois turnos e ausência de sanção do Executivo; Defensoria Pública do Maranhão classifica norma como retrocesso
Jogadora de vôlei trans afirma que nova exigência representa retrocesso e pode prejudicar atletas.
Deputada diz que presença de mulheres trans em espaços de poder simboliza ruptura com desigualdades históricas.
O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.
Segundo a pesquisa, os fatores que determinam o desempenho de um atleta são nutrição e qualidade de treinamento.
