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STF forma maioria para que plataformas respondam por conteúdos ilícitos

STF forma maioria para que redes sociais sejam responsabilizadas por postagens ofensivas de usuários, sem a necessidade de decisão judicial. Julgamento representa mudança significativa no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Da Redação* 12/06/2025

ministro
Dino afirma que Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso
De acordo com Dino, enquanto a lei elaborada em 2014 não é atualizada pelo Congresso, o STF recebe processos que tratam sobre sua aplicação e constitucionalidade.
Da Redação* 18/03/2025

STF forma maioria para que plataformas respondam por conteúdos ilícitos

Dino afirma que Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso

A pauta que importa, antes da fila do café.