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Proposta que reduz maioridade penal avança na Câmara dos Deputados
Proposta segue para comissão especial antes de ser analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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#maioridade penal
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segurança públicaRedução da maioridade penal está mantida na PEC da Segurança, diz relator
O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirma ter apoio da maioria das bancadas para aprovar texto que endurece progressão de regime e reforça a governança do sistema prisional.
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fundo nacionalLíder do PT critica redução da maioridade na PEC da Segurança
Pedro Uczai afirma que a proposta fragmenta recursos do Fundo Nacional, enfraquece operações de inteligência e pode agravar a superlotação carcerária.
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senadoresAborto, maioridade penal e cotas são temas para projetos de lei a serem discutidos na CCJ
Estão disponíveis para votação no colegiado 32 propostas, incluindo aborto, cotas, diminuição da maioridade penal e diminuição de áreas protegidas na Amazônia.
