Conselheiro relator aponta indícios de irregularidades, mas rejeita medida cautelar por falta de risco de dano imediato; gestores foram citados para defesa
A decisão ocorre em resposta ao descumprimento de uma sentença que transitou em julgado ainda em março de 2019
Em 2012, um relatório do TCE identificou irregularidades nas contas do município referentes a 2011
Nova paralisação de rodoviários atinge milhares de usuários, enquanto a gestão municipal é cobrada por falta de transparência e atraso no edital que deveria reorganizar o sistema
O MPMA concluiu que a licitação tramitou de forma irregular, devido ao descumprimento de diversas normas
A licitação teve como objeto a aquisição de kits escolares destinados a atividades extracurriculares seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A única participante da licitação está sob investigação do Ministério Público.
A sanção foi informada pelas redes sociais na tarde desta terça-feira (18).
A abertura das propostas será em 7 de janeiro de 2025, e o processo acontece na plataforma licitações
Mudança é resultado do Projeto de Lei nº 191/24, introduzido pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, culminou na criação da Central Permanente de Licitação.
