meio ambiente
Governo estuda judicializar derrubada de vetos na Lei do Licenciamento Ambiental
Ministra Marina Silva classifica decisão do Congresso como “demolição” do sistema e vê afronta ao artigo constitucional que garante ambiente equilibrado
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#licenciamento ambiental
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decisãoCongresso derruba 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Por maioria de votos, Senado e Câmara restabelecem pontos que simplificam e dispensam o licenciamento, além de dar mais autonomia a estados e municípios nos processos
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pl da devastaçãoLula veta 63 pontos de lei que muda o licenciamento ambiental
Além dos vetos, o governo adota outras duas medidas. A primeira é o envio de um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso
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decisão judicialJustiça confirma negativa de licenciamento de condomínio na margem do Rio Tocantins
O condomínio alegou que a área do empreendimento está consolidada, com inúmeros imóveis públicos e privados construídos e que atende à função social da propriedade
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determinação judicialPrefeitura de São Luís é deve promover licenciamento ambiental dos cemitérios públicos
Segundo o inquérito civil, a Prefeitura estava ciente de que os cemitérios funcionavam sem licenciamento e de toda a irregularidade ambiental e administrativa envolvida, mas omitiu-se.
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meio ambienteMarina Silva critica aprovação do Senado e afirma que licenciamento ambiental sofreu “golpe de morte”
A ministra criticou a proposta durante evento hoje em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade, realizado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
