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Congresso deve retomar debate sobre ampliação da licença-paternidade em agosto
STF cobrou regulamentação após 37 anos de omissão; projetos preveem até 60 dias de afastamento
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#licença paternidade
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justiçaParlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias
Projeto pode ir a plenário já no segundo semestre, dizem deputadas.
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benefícioSTF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Os parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício.
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35 ANOS E NADASTF vai reiniciar julgamento sobre falta de regulamentação da licença-paternidade
Os ministros Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber reconheceram a omissão do Legislativo e sugeriram um prazo de 18 meses para o Congresso saná-la. Também propuseram que, até lá, o direito à licença-paternidade seja equiparado à licença-maternidade
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VOTO UNÂNIMESTF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solteiro
Homem que ganhou causa é pai de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel.
