benefício
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Os parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício.
Tudo Sobre: licença paternidade
35 ANOS E NADA
STF vai reiniciar julgamento sobre falta de regulamentação da licença-paternidade
Os ministros Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber reconheceram a omissão do Legislativo e sugeriram um prazo de 18 meses para o Congresso saná-la. Também propuseram que,...
VOTO UNÂNIME
STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solteiro
Homem que ganhou causa é pai de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel.