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Projeto prevê alteração do LDO de 2025 para viabilizar repasses para entidades
A pasta anula a exigência do cumprimento cumulativo de duas condições
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#Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Consulta públicaGoverno do Maranhão abre consulta pública para elaboração da LDO 2026
Qualquer cidadão maranhense pode acessar o site, ler a minuta do Projeto da LDO 2026 e enviar sugestões na caixa de comentários
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economiaLei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 é aprovada pelo Congresso
Após a aprovação da lei pelo Congresso, o governo poderá começar o ano de 2025 com 1/12 avos do orçamento atual.
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orçamentoCâmara de São Luís: Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada
São Luís conta agora com um sistema de licitações mais moderno e eficiente, capaz de responder de forma mais ágil às demandas da população e às necessidades do poder executivo.
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AUDIÊNCIA PÚBLICALDO 2025 será debatida nesta sexta na Câmara Municipal de São Luís
Documento inclui metas fiscais e os possíveis riscos que podem impactar o orçamento do município de 2025. Edital de convocação da audiência foi publicado no Diário Oficial.
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documentoLei de Diretrizes Orçamentária de 2025 começa a tramitar na Câmara de São Luís
Presidente da Comissão de Orçamento, apresentou o cronograma dos trabalhos referente ao PL 108/24, com prazo de conclusão estipulado para o dia 28 deste mês.
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LDOLula sanciona, com 34 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
As emendas relacionadas às chamadas pautas de costumes também foram derrubadas pelo presidente.
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SessãoCâmara aprova LDO 2024 e põe fim ao limite de 25% para abertura de créditos suplementares
Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente.
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Sessão PlenáriaAssembleia aprova por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
PL nº 236/2023, de inciativa do Poder Executivo, dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2024.
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APROVADOCongresso derruba veto aos R$ 5,7 bi para financiamento de campanhas
Em agosto, o presidente havia vetado a ampliação quando sancionou a LDO de 2022.
