Proposta permite que pessoas físicas atualizem imóveis e veículos pagando 4% sobre a diferença (menor que o Ganho de Capital) e incorpora medidas fiscais da antiga MP do IOF, com impacto de R$ 19 bilhões
Medida que previa arrecadação extra de R$ 17 bilhões perde validade após decisão da Câmara e expõe fragilidade da base do governo Lula no Congresso
Ministro da Fazenda busca aprovação de medida com aumento de impostos e corte de gastos para evitar contingenciamento; prazo final é esta quarta-feira (8)
Com isso, as suspensões feitas por Moraes, que incluiu o PDL do Congresso, seguem mantidas e caberá ao Supremo decidir sobre o tema.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi suspenso
Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso
O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para acabar com a deliberação do Congresso sobre o decreto do IOF
Para Jerry, a matéria não deveria ser votada de forma remota, sem a devida discussão com todas as forças políticas do Parlamento
A Receita Federal informou que a MP deve reforçar o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026.
Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad.
