Na metade do ano de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou em votação que Bolsonaro fosse inelegível. A medida de restrição do ex-presidente foi motivada por uma reunião feita com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.
Moraes rejeitou um pedido dos advogados para que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), chamado de “recurso extraordinário”.
A defesa pedia que caso fosse encaminhado ao STF.
Cada condenação implica em oito anos de inelegibilidade, no entanto, esses prazos não se acumulam.
Decisão ocorre em julgamento que analisou discursos do ex-presidente no feriado da independência de 2022.
A previsão é de que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês.
