novo decreto
Ministério da Justiça regulamenta uso da força policial com novas medidas de segurança
A pasta define que o uso da força precisa obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e da razoabilidade.
Tag
#Força Policial
-
novas diretrizesLula estabelece decreto de novas regras para uso de força por policiais
As novas diretrizes visam estabelecer o controle e uso responsável de força, priorizando ações de “menor intensidade”.
