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Apoio ao exame toxicológico para CNH chega a 86%, diz pesquisa
A obrigatoriedade do exame foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado.
A obrigatoriedade do exame foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado.
O teste toxicológico é obrigatório em todo o Brasil.
Julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ.