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Dino manda TSE analisar possível uso de emendas em campanha eleitoral
O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional
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#emendas palarmentares
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STFDino mantém monitoramento de emendas por tempo indeterminado e cita falta de transparência
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inadimplentesTCE notifica prefeituras maranhenses por irregularidades em dados de emendas parlamentares
O envio dessas informações é condição obrigatória para que os municípios obtenham o prazo adicional de 60 dias para regularizar suas prestações de contas
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diretrizes orçamentáriasCongresso aprova liberação antecipada de emendas parlamentares em ano eleitoral
Projeto que define as regras para o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso com previsão de superavit e determinação para que o Executivo libere 65% das verbas de emendas parlamentares até o meio do ano que vem — que é ano eleitoral.
