Lula assina lei que determina fim do DPVAT em 2025
A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.
A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.
Lula vetou dois artigos que estabeleciam a penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e o último pagamento ocorreu em 2020.
O objetivo é dar seguimento a 148 processos desse tipo, ajuizados desde 2019.
Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados
A causa desta modificação pode ser achada no envelhecimento da população brasileira e num menor interesse do setor jovem em tirar a carteira de habilitação.