projeto de lei
Presidente Lula veta PL que classifica diabetes tipo 1 como deficiência
O veto do presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, e os parlamentares podem decidir derrubá-lo e colocar a nova lei em vigor.
O veto do presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, e os parlamentares podem decidir derrubá-lo e colocar a nova lei em vigor.
Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê desde matrículas e mensalidades sem taxas extras na rede particular de ensino até isenção de impostos na compra de automóveis