Maranhão: mais de 2,6 mil famílias terão que devolver R$ 6,5 milhões do Auxílio Emergencial
Em todo o Brasil, 177,4 mil famílias foram notificadas e que terão de ressarcir os cofres públicos
Em todo o Brasil, 177,4 mil famílias foram notificadas e que terão de ressarcir os cofres públicos
Serão devolvidos aos verdadeiros donos aproximadamente 400 celulares que haviam sido furtados ou roubados. Mutirão será durante a manhã, na sede da Secretaria de Segurança.
No estado, repasses do Governo do Brasil para compensar descontos não autorizados já superam R$ 79,9 milhões
À Justiça pediu pela restituição da quantia de R$ 1.316,35.
O prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos terá início nesta sexta-feira (5) e terminará no domingo (7).
Para o Ministério Público, há itens de alto valor que foram recebidos e deveriam ser incorporados ao patrimônio público.
O montante relativo à devolução de recursos envolve tanto as receitas próprias do município quanto as transferências constitucionais.
Interessados têm entre os dias 10 e 20 de abril para se manifestar.
Para evitar transtornos é importante ter em mente as principais regras do Código de Defesa do Consumidor. Confira.