Procedimento
Maiores de 21 anos passam a ter direito de fazer cirurgias contraceptivas
A mudança acaba com a necessidade de autorização do cônjuge para a realização de laqueadura ou de vasectomia.
A mudança acaba com a necessidade de autorização do cônjuge para a realização de laqueadura ou de vasectomia.
A lei que trata sobre o procedimento contraceptivo foi alterada no final do mandato do governo Bolsonaro.
180 dias é o prazo para que área técnica conceda contraceptivos às mulheres