nova determinação
Governo sanciona lei que proíbe piercings e tatuagens feitas em animais
No entanto, a determinação não se aplica a procedimentos usados para outros objetivos que não são estéticos
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#constituição brasileira
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propostaProjeto de Lei propõe isenção de energia para até 60 milhões de brasileiros
A proposta é que aconteça uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para tais públicos caso eles consumam até 80 kWh por mês
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fim da saidinhaSTF decidirá se fim das saídas temporárias se aplica a condenados antes de lei
Apenas dois dos 11 ministros do Supremo não votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão geral.
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abusoViolência sexual infantil: projeto de lei propõe inclusão do crime de pedofilia no Código Penal
A proposta visa aumentar a pena para esses crimes, endurecendo as consequências para os agressores.
