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#Comissão de Constituição e Justiça

  1. CCJ aprova MP que concede reajuste de 7% nos salários dos professores da rede estadual
    aumento

    CCJ aprova MP que concede reajuste de 7% nos salários dos professores da rede estadual

    38 proposições também foram apreciadas na tarde desta terça-feira (18).

    Da Redação
  2. Escala 6×1: PEC deve avançar com troca de liderança na CCJ
    legislativo

    Escala 6×1: PEC deve avançar com troca de liderança na CCJ

    Erika Hilton afirma que a pasta ainda não tinha sido apresentada pois a CCJ estava sendo comandada pela deputada Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina.

    Da Redação
  3. Aborto, maioridade penal e cotas são temas para projetos de lei a serem discutidos na CCJ
    senadores

    Aborto, maioridade penal e cotas são temas para projetos de lei a serem discutidos na CCJ

    Estão disponíveis para votação no colegiado 32 propostas, incluindo aborto, cotas, diminuição da maioridade penal e diminuição de áreas protegidas na Amazônia.

    Da Redação*
  4. Senado aprova PL que possibilita custeio de habilitação para pessoas de baixa renda
    motorizados

    Senado aprova PL que possibilita custeio de habilitação para pessoas de baixa renda

    A proposta visa tornar acessível o processo de habilitação por meio da arrecadação de valores oriundas de multas de trânsito.

    Da Redação
  5. Comissão da Câmara aprova proibição de celulares nas escolas em todo o país
    projeto de lei

    Comissão da Câmara aprova proibição de celulares nas escolas em todo o país

    O Congresso Nacional e o Ministério da Educação esperam que as medidas já estejam em vigor no início do próximo ano. O texto segue para o plenário da Câmara e do Senado.

    Da Redação*
  6. Comissão analisa projeto para cadastro de agressores sexuais de crianças e adolescentes no MA
    NOMES

    Comissão analisa projeto para cadastro de agressores sexuais de crianças e adolescentes no MA

    Conforme o projeto, caberá à Secretária de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao cadastro

    Redação*
  7. Projeto que altera o Código Penal é aprovado pela CCJ da Câmara
    POLÍTICO

    Projeto que altera o Código Penal é aprovado pela CCJ da Câmara

    Deputados também mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente

    Da Redação com informações da Agência Brasil