prática criminosa
Empresário é preso por furto de energia elétrica em São Luís
O preso foi autuado em flagrante e segue à disposição da Justiça
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#Código Penal
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sanção de leiNova lei aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência
O texto amplia punições para abandono, maus-tratos e violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
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Código penalProjeto de Lei cria penas específicas para extorsão realizada por flanelinhas
A proposta sugere punições agravadas conforme as circunstâncias do crime, com reclusão de dois a oito anos e multa.
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abusoViolência sexual infantil: projeto de lei propõe inclusão do crime de pedofilia no Código Penal
A proposta visa aumentar a pena para esses crimes, endurecendo as consequências para os agressores.
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plenárioCâmara aprova projeto de lei que prevê castração química de condenados por pedofilia
O texto prevê que essa castração seja feita por meio de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.
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POLÍTICOProjeto que altera o Código Penal é aprovado pela CCJ da Câmara
Deputados também mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente
