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CCJ da Câmara aprova revogação da Lei de Alienação Parental
Projeto segue ao Senado após votação acirrada e pressão de movimentos de defesa de mulheres e crianças
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em BrasíliaCCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto de castração química para estupradores
Além do tratamento químico-hormonal com o objetivo de “redução da libido”, o texto aprovado pelo colegiado prevê o aumento de pena para outros crimes sexuais
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texto aprovadoCCJ da Câmara aprova projeto de lei que prevê recontagem física de votos
Segundo o PL, após o fim da eleição, será feito um sorteio de 5% das urnas eletrônicas para que seja realizada uma contagem pública dos votos.
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BrasíliaCCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF em menos de 1 minuto
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MUDANÇA NA LEICCJ aprova projeto que suspende CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas
Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara
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POLÍTICOProjeto que altera o Código Penal é aprovado pela CCJ da Câmara
Deputados também mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente
