abuso de poder
Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Pio XII
A decisão também determina aplicação de multa de R$ 5 mil a cada um e a inelegibilidade de ambos por oito anos
A decisão também determina aplicação de multa de R$ 5 mil a cada um e a inelegibilidade de ambos por oito anos
Foram 24 votos a favor e duas abstenções - de Astro de Ogum e Antônio Garcez - e nenhum voto contrário
O ministro entendeu que a Câmara Municipal adotou um procedimento incomum, ou seja, não respaldado por leis.
O deputado é alvo de várias operações da PF sob acusação de desvio de recursos de emendas parlamentares.