sentença
STF valida decisão da Justiça do Maranhão sobre fornecimento de canabidiol para criança com autismo
O ponto central da vitória jurídica foi a aplicação do instituto do "distinguishing"
O ponto central da vitória jurídica foi a aplicação do instituto do "distinguishing"
Foi decidido pelo Poder Judiciário o bloqueio de mais de R$ 30 mil que serão destinados à compra de medicamento à base de "canabidiol"