MARANHÃO
Lei que garante atendimento prioritário a pais de crianças com autismo é sancionada
A lei estabelece que pais ou responsáveis de menores com TEA apresentem Carteira de Identificação do Autista (CIA).
A lei estabelece que pais ou responsáveis de menores com TEA apresentem Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Pessoas com fibromialgia deverão ser atendidas nas mesmas filas de atendimento preferencial destinadas a outros grupos prioritários.