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Votação na Assembleia derruba em 1º turno lei sobre placas contra LGBTfobia
O Projeto de Lei da deputada Mical Damasceno teve apenas um voto contra.
O Projeto de Lei da deputada Mical Damasceno teve apenas um voto contra.
O evento conta também com apoio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).
Evento foi realizado nesta sexta-feria (29), em Paulino Neves.
Atualmente o TJMA é formado por 30 desembargadores e desembargadoras.
O prazo de encerramento foi prorrogado para 18 de fevereiro.