lei brasileira
Escolas públicas e privadas não podem recusar matrícula de alunos com deficiência
Especialista em Direito Educacional fala sobre as garantias previstas em lei, as obrigações das instituições de ensino e explica onde buscar ajuda.
Especialista em Direito Educacional fala sobre as garantias previstas em lei, as obrigações das instituições de ensino e explica onde buscar ajuda.
A regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino.