DETERMINAÇÃO
Lei do Acompanhante é fiscalizada na capital maranhense
Lei Federal nº 11.108, foi criada para assegurar o importante apoio às gestantes durante a internação para o parto.
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SANCIONADOLei dá a pessoas com prioridade de atendimento direito a acompanhante
Norma garante benefício a pessoas com deficiência, gestantes e idosos.
