O parlamentar destacou que, apesar do registro de voto favorável, sua posição é contrária às alterações propostas no projeto, que restringem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, à sanção do governador Carlos Brandão.
Relator do projeto, destacou a urgência da aprovação para que as novas regras sejam implementadas no início do próximo calendário escolar. Medida visa reforçar disciplina.
Votação ocorre após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu aumento do percentual das emendas parlamentares individuais a 2%.
A Justiça condenou o Estado do Maranhão a ampliar, no prazo de nove meses, o quadro de policiais civis, com a lotação de delegados, investigadores e escrivães em número adequado à demanda da população.
O parecer foi solicitado no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, proposta pelo partido Solidariedade.
O político é acusado de aceitar propinas em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.
Texto segue para o Senado e inclui novas regras para o BPC, reajuste salarial atrelado ao arcabouço fiscal e medidas para reduzir despesas obrigatórias.
Atualização da remuneração impacta vencimentos de outros funcionários públicos municipais.
A estátua estará ao lado de mais três personalidades: o ex-presidente José Sarney, o advogado e escritor Joaquim Itapary e o médico paraense Clóvis Fecury.
