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200 famílias não-indígena da terra Krikati serão removidas

A Terra Indígena Krikati já se encontra formalmente demarcada, por decreto presidencial, desde 2004.

Reprodução

A remoção da população não-indígena que vive na terra indígena Krikati, que corresponde a mais de 200 famílias, devidamente identificadas em trabalho de constatação judicial realizado em 2017, ainda se encontra pendente. O tema é objeto de processos judiciais que tramitam na Justiça Federal de Imperatriz, nos quais se busca uma solução consensual.

Por conta dessa situação o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, participou de reunião na aldeia São José, localizada na terra indígena Krikati, na última quinta-feira (12). O encontro contou com a presença de dezenas de indígenas, caciques e lideranças, além de representantes da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Maranhão e da Funai. Foram discutidos aspectos relacionados à proteção ambiental, à demarcação e à remoção da população não-indígena da terra.

A Terra Indígena Krikati já se encontra formalmente demarcada, por decreto presidencial, desde 2004. Segundo o procurador da República Jorge Mauricio Klanovicz, “a validade da demarcação e os limites da área são tema já superado, não mais sujeito a discussão”. No entanto, a comunidade reivindica que sejam adotadas medidas para cessar a exploração irregular em algumas áreas.

Quanto à exploração irregular das terras, em decisão proferida em 2017, a Justiça determinou que “até a solução do litígio, a exploração da área deve se limitar ao cultivo que já ocorre tradicionalmente, ficando vedadas quaisquer ampliações de culturas e danos à fauna ou à flora nativas, sob pena de responsabilização criminal dos agentes”. Além disso, “quaisquer novas invasões posteriores a esta decisão deverão ser prontamente comunicadas ao juízo e poderão ser objeto de tutela judicial específica para imediata desocupação”.

Foi a quinta vez que o procurador Jorge Mauricio Klanovicz visitou a Terra Indígena Krikati.

O Ministério Público Federal tem desenvolvido também outros trabalhos que envolvem direitos do povo Krikati, como ações sobre impactos causados pela rodovia MA-280 e por linhas de transmissão de energia da Cemar.

Processo de reconhecimento da TI

Os Krĩkati tiveram seu território declarado como Terra Indígena em 08 de julho de 1992, através da portaria ministerial nº 328. Esta portaria designou como posse indígena um total de 146 mil hectares. Os estudos que delimitaram a TI Krĩkati não foram feitos somente pela Funai, mas por um perito nomeado pelo Juiz Federal da 2ª Vara de São Luis, o qual reconheceu sua validade jurídica ao indeferir o pleito de muitos fazendeiros de Montes Altos, que entraram em juízo em 1981 para tentar o reconhecimento legal de seus títulos de propriedade incidentes na área pleiteada pelos Krĩkati. O Juiz Federal não reconheceu como válidos os títulos dos 120 fazendeiros que propuseram a ação, julgando-a extinta, sem julgamento de mérito.

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