A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei conhecido como ‘Pacote Anticrise’, proposto pelo Governo do Estado para tentar combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil. A proposta segue agora para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Apesar de tributar os combustíveis, alvo de maior polêmica, o pacote taxa também artigos de luxo como jóias e jet sky, e equilibra a balança dos mais pobres isentando o IPVA de motos de até 110 cilindradas e o ICMS de micro e pequenas empresas, que somam mais de 100 mil.

Benefício de maior destaque é a criação do Cheque Cesta Básica, que destinará o valor do ICMS dos produtos da cesta básica para os mais pobres, indicando que o governador Flávio Dino segue em busca de justiça social.

“As medidas são necessárias neste momento de crise nacional. Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas”, afirma o governo em nota.

Os principais pontos do Pacote Anticrise:

Microempresas

Mais de 100 mil empresas no Maranhão vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA

O projeto também prevê que as motos de até 110 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só valia para veículos de até 50 cilindradas. Mais de 75 mil proprietários deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Parcelamento de multas

Criação do Programa de Parcelamento de Multas de trânsito, que vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos. O objetivo do governo é estimular a economia.

Cheque Cesta Básica

Criação do Cheque Cesta Básica, programa de distribuição de renda para os mais pobres. As famílias de baixa renda vão receber o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Combustíveis

Alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. O impacto no valor final do óleo diesel será de 0,41%, ou seja, R$ 0,01 por litro.

Alteração na alíquota da gasolina para 28,5%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, R$ 0,08 por litro.

Os novos valores entrarão em vigor três meses após a sansão do governador Flávio Dino.

Bebidas

Alteração na alíquota do ICMS de refrigerantes, para 25%. A da cerveja aumenta de 25% para 28,5%. O governo alega que “a medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor”.